NOVAS PORTARIAS DA RAPS

Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental

NOVAS PORTARIAS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM SAÚDE MENTAL

Cumprindo as ações previstas no “Plano Crack, é possível vencer”, nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, o Ministério da Saúde publicou uma série de Portarias que instituem a Rede de Atenção Psicossocial em Saúde Mental, propondo a criação, ampliação e articulação de diversos pontos de atenção a Saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso/ abuso/dependência de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Formada pelos serviços da Atenção Primária à Saúde (UBS/ESF/ NASF), Atenção Psicossocial Especializada (CAPS, Ambulatórios), a rede deve contar também com Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial, com o objetivo de melhorar o acesso à atenção psicossocial da população em geral, ajudar usuários e suas famílias e garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território. 

Visando atualizar as Coordenações Regionais e Municipais quanto às novas diretrizes da Política Nacional, a área técnica da Superintendência de Atenção a Saúde – SAS elaborou para cada portaria publicada um resumo com os pontos principais e o endereço eletrônico para maiores detalhes.

· Portaria nº 3.088 de 23/12/2011 (Republicada em 30/12/2011)- Rede de Atenção Psicossocial 

· Portaria nº 3.089 de 23/12/2011 (Republicada em 30/12/2011) - Recurso financeiro CAPS 

· Portaria nº 3.090 de 23/12/2011 (Republicada em 30/12/2011) - Incentivo custeio SRT 

· Portaria nº 121 de 25/01/2012 - Unidade de Acolhimento Transitório 

· Portaria nº 122 de 25/01/2012- Consultório na Rua 

· Portaria nº 123 de 25/01/2012 - Calculo Consultório na Rua 

· Portaria nº 130 de 26/01/2012 - CAPS ad III 24 horas 

· Portaria nº 131 de 26/01/2012 - Incentivo Serviços de Atenção em Regime Residencial 

· Portaria nº 132 de 26/01/2012 - Componente Reabilitação Psicossocial ,

NOTA TÉCNICA nº. 25/2012 - Ministério da Saúde

PORTARIA Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012 - Altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012

Resumo da PORTARIA N.148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 - Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência